Cancelamentos de Protestos em Geral  

1. Acerte a dívida com o credor e obtenha os documentos necessários para o cancelamento
 
Após a lavratura do protesto, o devedor deve entrar em contato com o credor para quitar seu débito e solicitar:
 
a. O título original;
b. O instrumento de protesto original;
c. Uma carta de anuência em meio físico ou assinada eletronicamente;
d. Anuência digital no site da CENPROT – Central Nacional de Protesto.
 
A Lei 9.492, Art. 26, §1º faculta que “na impossibilidade de apresentação do original do título ou documento de dívida protestado, será exigida a declaração de anuência, com identificação e firma reconhecida, daquele que figurou no registro de protesto como credor originário ou por endosso translativo”.  A Carta de Anuência deve conter a identificação do credor e do devedor, natureza e o número do título, valor e a data de vencimento.
 
Carta de Anuência Emitida por Credor Pessoa física:
Para cartas de anuência em meio físico será necessário o reconhecimento de firma do credor em Tabelionato de Notas.
Alternativamente, é possível, que o credor titular de certificado digital no padrão ICP-Brasil emita uma carta de anuência eletrônica, assinada eletronicamente.
 
Carta de Anuência Emitida por Credor Pessoa jurídica:
Quando se tratar de pessoa jurídica, a prova da representação poderá ser exigida, a critério do tabelião (Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, Artigo 830, §1º). Sempre que não for possível confirmar a legitimidade diretamente pela consulta do quadro de sócios e administradores (QSA), no site da Receita Federal, é recomendável que seja fornecida cópia do último ato constitutivo ou certidão da Junta Comercial ou Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (para sociedades não empresariais, associações ou fundações) e eventuais procurações.

 

A carta de anuência poderá ser emitida em meio físico, com o reconhecimento de firma do subscritor em Tabelionato de Notas, ou emitida eletronicamente e assinada com o certificado digital da pessoa jurídica ou de quem legalmente a represente (padrão ICP-Brasil).
 
Anuência Digital: Através da CENPROT, os credores cadastrados podem emitir a anuência digital para que o devedor possa requerer o cancelamento do protesto. O Credor informa ao cartório que a dívida foi paga e autoriza o cancelamento do protesto. Não é mais necessária a emissão de carta de anuência em papel. Basta que o Credor assine eletronicamente, usando seu certificado digital, a carta de anuência digital referente ao protesto que concorda que seja cancelado. Quando a Anuência Digital for validada pelo cartório, o título protestado está pronto para ser cancelado por qualquer interessado. Para realizar a Anuência Digital não existem emolumentos a serem pagos. Os emolumentos do cartório são cobrados no ato do cancelamento.
Manual para gerar Anuência

 

Endosso Translativo: Caso o tipo do endosso constante do título seja translativo, quem passa a ter legitimidade para requerer o cancelamento é o endossatário, que normalmente é uma instituição financeira. Neste caso, será necessária a anuência do Banco, com firma reconhecida e a devida prova de representação, ou assinatura eletrônica (padrão ICP-Brasil).
 
Procurações e Substabelecimentos: Se a assinatura for de um procurador, apresentar também cópia da procuração e dos substabelecimentos existentes. 

 

Solicite o Cancelamento do Protesto no Tabelionato de Protestos
 
Compete ao devedor solicitar e pagar pelo cancelamento do Protesto.
O requerimento de cancelamento poderá ser feito das seguintes formas:
 
a. Cancelamento eletrônico: através do e-mail ou Whatsapp;
b. Cancelamento digital: via CENPROT;
c. Presencialmente: no balcão do nosso Tabelionato;
 
Cancelamento em meio eletrônico: “O cancelamento pode ser solicitado mediante apresentação de declaração de anuência em meio eletrônico, diretamente à Central de Remessa de Arquivos (CRA) mantida pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Paraná, bem como, através da utilização de certificado digital, emitida no âmbito da ICPBrasil, chancela eletrônica ou, na forma de convênio firmado pelo interessado, de outro meio de comprovação de autoria e integridade de documentos em forma eletrônica” (Art. 830, §1º, do Código de Normas) à Envie sua carta de anuência assinada eletronicamente e demais documentos para o e-mail curitiba@terceiroprotesto.com.br ou Whatsapp (41) 3352-9081.
 
Cancelamento Digital – via CENPROT: Se você pagou ou negociou uma dívida protestada, realize login na CENPROT e pesquise seu documento para verificar se o Credor já autorizou o Cancelamento do protesto. Se o título protestado já estiver com a sua autorização de Cancelamento processada, você será informado, bastando realizar o pagamento dos emolumentos ao cartório para que o protesto seja cancelado. O pagamento dos emolumentos relativos ao ato do Cancelamento será realizado por meio de boleto bancário.
 
Cancelamento presencial: O devedor ou qualquer interessado deverá vir ao cartório, munido de documento de identidade, e apresentar os documentos acima, postulando o cancelamento do protesto. Para isso, em alguns casos será necessário pagar as custas e emolumentos do protesto e do seu cancelamento, conforme o Regimento de Custas do Estado do Paraná e Provimento 86/2019-CNJ.
 
Demais diligências: Trabalhamos para que a comunidade Curitibana nos veja como instituição parceira, moderna e dinâmica, indispensável à garantia da publicidade, autenticidade, segurança jurídica e eficácia dos atos jurídicos envolvendo títulos e outros documentos de dívida. Portanto, em caso de dúvida na legitimidade da representação ou validade e atualidade dos documentos, diligências adicionais poderão ser tomadas para viabilizar a segurança jurídica do ato pretendido, como consulta aos selos digitais de fiscalização, e emissão de certidões ou solicitação de documentos e esclarecimentos complementares.
 
3. Do Prazo para Cancelamento do Protesto e da Certidão de Cancelamento
 
Apesar de o prazo normativo para atendimento do pedido ser de 5 dias, nossa meta é analisar cada caso e realizar o cancelamento no momento da solicitação. Após o cancelamento, o Tabelionato expedirá uma certidão ao interessado, que poderá ser em papel ou eletrônica, conforme o cliente preferir.